MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FED
Modelo de Recurso de apelação. Pensão por morte. Óbito da mãe. Incapacidade temporária por longo período. Invalidez. Deficiência grave.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Qualidade de dependente
Modelos de Incapacidade temporária
Recurso de Apelação em ação de pensão por morte
Filho maior inválido pleiteia reconhecimento da qualidade de dependente
Perícia atesta incapacidade total e temporária com quadro persistente há anos
Conceito de invalidez abrange incapacidade indefinida, não apenas permanente
Alternativamente, enquadramento como pessoa com deficiência grave para fins previdenciários
Última atualização: 05 de abril de 2021
Modelo de recurso de apelação que visa a concessão de pensão por morte ao filho(a) inválido. Laudo pericial deu conta de que a incapacidade seria temporária. Análise do caso concreto dá conta de que se trata de incapacidade permanente. Postula o reconhecimento da invalidez ou subsidiariamente da deficiência grave.
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Recurso de Apelação05/04/2021