- O governo federal pretende recadastrar os beneficiários do BPC no mês de setembro e reavaliar as condições de quem o recebe.
- A razão disso é o aumento da concessão do benefício em 2024.
Uma notícia nesta quinta-feira (25) deixou os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) em alerta: o governo federal prepara um recadastramento das pessoas que recebem o benefício. Além disso, também prepara um decreto com medidas para tornar mais rigorosa a concessão e a manutenção do BPC.
O motivo? É o aumento das concessões e dos valores investidos com o auxílio. De acordo com o jornal O Globo, a equipe econômica pretende iniciar esse processo em setembro. Saiba mais.
Por que haverá o recadastramento no BPC?
Como já informamos aqui no Previdenciarista, o governo federal quer entender as razões que levaram ao aumento do pagamento do BPC. Apenas no período de 22 de março a 22 de maio, a previsão oficial de investimentos com o BPC subiu para R$ 1,73 bilhão. De janeiro a maio deste ano, 351,8 mil pessoas passaram a receber o benefício. Veja:
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é um benefício mensal de um salário mínimo (hoje em R$ 1.412), pago pelo INSS, ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 353).
Lei de criação prevê revisão de cadastros
A lei de criação do BPC prevê a revisão de cadastros para apurar se as condições que deram origem ao benefício persistem, mas isso não é comum. O governo federal agora prepara um decreto com medidas para tornar mais rigorosa a concessão e a manutenção do benefício.
Uma delas é a exigência de biometria do pai e da mãe da criança para pedidos em caso de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dá direito ao BPC/Loas nas condições graves da doença. No caso da criança, vale certidão de nascimento ou carteira de identidade.
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Estados e prefeituras estarão envolvidos
A medida também será exigida dos atuais beneficiários, que terão que apresentar todos os documentos para renovação da inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As medidas vão demandar trabalho do MDS e do Ministério da Previdência Social (MPS) e envolver estados e principalmente as prefeituras, responsáveis pelos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), onde os beneficiários terão que apresentar toda a documentação. Os dados obtidos pelos Cras municipais alimentam o CadÚnico.
Próximos passos
O decreto do governo federal deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. As medidas de fiscalização foram definidas em reunião com o presidente Lula na semana passada, da qual participaram representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Os detalhes serão divulgados no final deste mês.
- Por que haverá o recadastramento no BPC? O motivo é o aumento da concessão do benefício em 2024.
- Quem tem direito ao BPC? Idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
- Lei de criação prevê revisão de cadastros: a lei de criação do BPC prevê a revisão de cadastros para apurar se as condições que deram origem ao benefício persistem.
- Estados e prefeituras envolvidos: as medidas vão demandar trabalho do MDS e do Ministério da Previdência Social (MPS) e envolver estados e as prefeituras.
Acompanhe o desdobramento desta notícia aqui no blog do Prev. Aproveite e veja também o artigo completo sobre auxílio-doença.
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