Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Juízes vão ao STF questionar reforma da previdência

  A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade em que contestam a validade da Emenda Constitucional 41/2003, chamada de Reforma da Previdência 2, que autorizou a instituição da previdência complementar privada dos servidores públicos, o Fundo de …

  Continue lendo “Juízes vão ao STF questionar reforma da previdência”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Reforma contestada

  As associações nacionais dos magistrados (AMB) e dos juízes trabalhistas (Anamatra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal ação de inconstitucionalidade em que contestam a validade da Emenda Constitucional 41/2003 (“Reforma da Previdência 2”), com base na qual foi instituído o regime de previdência complementar para todos os servidores públicos federais por meio de fundações (Lei 12.618/2012). …

  Continue lendo “Reforma contestada”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Expectativa de vida muda cálculo de aposentadorias e beneficia segurados com mais de 50 anos

  Brasília – O Ministério da Previdência Social divulgou hoje (29) a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministério esclarece que a nova …

  Continue lendo “Expectativa de vida muda cálculo de aposentadorias e beneficia segurados com mais de 50 anos”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  á posso transformar a previdência privada em benefício. Posso resgatar todo o dinheiro?

  O internauta João possui uma previdência privada e já tem idade para transformá-la em benefício. Ele pergunta à blogueira do R7 Sophia Camargo se é vantajoso receber mês a mês a renda da previdência privada e qual é a fórmula usada pelo banco para calcular a rentabilidade desse investimento. O internauta está pensando em resgatar todo o …

  Continue lendo “á posso transformar a previdência privada em benefício. Posso resgatar todo o dinheiro?”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Troca de benefício exigiu devolução

  O leitor João Pereira Barbosa, 61 anos, está com dúvida sobre a desaposentação, que é quando o aposentado que seguiu trabalhando consegue, na Justiça, trocar o benefício por outro melhor, que considere as contribuições feitas após se aposentar. Ele conta que se aposentou em 1998, com um benefício proporcional, já que não tinha os 35 …

  Continue lendo “Troca de benefício exigiu devolução”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Nova tabela garante aposentadoria maior

  Desde que foi criado, em 1999, o fator previdenciário só havia aumentado os descontos nas aposentadorias, até a última semana. Na quinta-feira, o IBGE anunciou uma correção nas projeções de expectativa de vida, o que garantiu uma inédita melhora no fator e, de quebra, um benefício maior para quem vai se aposentar. Com a mudança …

  Continue lendo “Nova tabela garante aposentadoria maior”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Veja quando o novo fator aumenta a aposentadoria

  O fator previdenciário costuma ser associado só a perdas nos benefícios. Porém, quem começou a trabalhar cedo e teve contribuições sem interrupções consegue usá-lo a seu favor e, com isso, aumentar a aposentadoria que receberá do INSS. Para obter um bônus no benefício, o segurado precisa atingir um fator previdenciário maior do que 1. A …

  Continue lendo “Veja quando o novo fator aumenta a aposentadoria”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Segurado pode desistir de benefício para ganhar mais

  Como a atualização da tabela do fator previdenciário acabou reduzindo os descontos nas aposentadorias por tempo de contribuição, para alguns segurados poderá ser mais vantajoso pedir o benefício a partir da semana que vem. Nova tabela do fator reduz descontos na aposentadoria A tabela é atualizada com a expectativa de vida dos brasileiros, divulgada ontem …

  Continue lendo “Segurado pode desistir de benefício para ganhar mais”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Aposentadoria: Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário

  Uma nova tabela do fator previdenciário foi divulgada para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (29), e começam a valer assim que forem publicados no Diário Oficial da União. De …

  Continue lendo “Aposentadoria: Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Receita define novo cálculo previdenciário

  A Receita Federal definiu o que compõe exatamente a base de cálculo da contribuição previdenciária que incide sobre a receita bruta. Essa nova forma de recolhimento foi criada pela Lei nº 12.546, de 2011, para substituir a pesada contribuição sobre a folha de pagamentos de alguns segmentos econômicos. A mudança faz parte do pacote de medidas …

  Continue lendo “Receita define novo cálculo previdenciário”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Produtor com empregado não precisa recolher Funrural

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou recurso da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e considerou ilegal o recolhimento de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) por empregador rural pessoa física que tenha empregado. A partir de agora, este produtor não precisará mais …

  Continue lendo “Produtor com empregado não precisa recolher Funrural”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  MP permite parcelamento dos débitos previdenciários de estados e municípios

  O Congresso começa a analisar medida provisória (589/12) que abre um novo parcelamento para dívidas de contribuições previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto prevê que os entes que aderirem ao programa terão abatidos dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios o valor …

  Continue lendo “MP permite parcelamento dos débitos previdenciários de estados e municípios”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  No CE, diferenças entre tipos de aposentadoria confundem segurados

  Muitos entram na Justiça pedindo a revisão da aposentadoria. É possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece aposentadoria por tempo de serviço ou por tempo de contribuição, diferente para homens e mulheres. As diferenças confundem os contribuintes que, em muitos casos, entram com processos …

  Continue lendo “No CE, diferenças entre tipos de aposentadoria confundem segurados”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  29 de novembro de 2012

  Tribunal confirma atrasados maiores em ação do teto

  O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, confirmou o direito de o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ter atrasados maiores na revisão pelo teto. Em um dos casos, a AGU (Advocacia-Geral da União) perdeu o prazo para recorrer e o processo terminou, garantindo a …

  Continue lendo “Tribunal confirma atrasados maiores em ação do teto”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 29/11/2012
• Previdenciarista

  29 de novembro de 2012

  STJ limita revisão para aposentados até 1997

  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu ontem que o segurado com benefício concedido até o dia 27 de junho de 1997 também tem prazo para fazer um pedido de revisão. Além disso, decidiu que esse prazo já acabou. Por cinco votos a três, a Primeira Seção do STJ confirmou o que o INSS vinha …

  Continue lendo “STJ limita revisão para aposentados até 1997”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 29/11/2012
• Previdenciarista

  29 de novembro de 2012

  Confira as ações contra o INSS que sairão mais rápido

  A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, já definiu quais são as primeiras ações que vai deixar de apresentar recursos no STJ. Com isso, esses casos deverão sair antes. O órgão também não deverá recorrer em novos processos sobre esses temas, como os que pedem acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente …

  Continue lendo “Confira as ações contra o INSS que sairão mais rápido”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 29/11/2012
• Previdenciarista

  29 de novembro de 2012

  Servidor gay tem direito a licença-maternidade

  Um servidor público federal de Campo Grande (MS), que mantém união homoafetiva, conseguiu na Justiça o direito de licença-maternidade integral em razão da obtenção da guarda judicial conjunta de uma criança de menos de um ano. Com a tutela antecipada, obtida na segunda-feira (26/11), o servidor tem direito a licença de 120 dias, prorrogável por …

  Continue lendo “Servidor gay tem direito a licença-maternidade”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 29/11/2012
• Previdenciarista

  29 de novembro de 2012

  Confira dicas de como conseguir os benefícios da Previdência Social

  Técnico do INSS esclarece dúvidas de telespectadores do Bom Dia Amazônia. Foram respondidas dúvidas sobre como conseguir a aposentadoria.   Muitos trabalhadores ainda têm inúmeras dúvidas sobre como se aposentar ou receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na edição desta terça-feira (27) do Bom Dia Amazônia, o técnico de seguro social do INSS …

  Continue lendo “Confira dicas de como conseguir os benefícios da Previdência Social”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 29/11/2012
• Previdenciarista

  29 de novembro de 2012

  TNU analisa regimes de economia familiar e individual para fins de aposentadoria de trabalhador rural

  Uma questão polêmica foi objeto de análise e decisão na última sessão de julgamentos da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no dia 14 de novembro: a contraposição do regime individual ao regime familiar para fins de aposentadoria especial do trabalhador rural, considerando a circunstância de que um dos membros da família desempenha …

  Continue lendo “TNU analisa regimes de economia familiar e individual para fins de aposentadoria de trabalhador rural”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 29/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  Somente perícia médica prova incapacidade laborativa

  A incapacidade laborativa para concessão auxílio-doença acidentário deve ser comprovada a partir de perícia médica feita na autarquia previdenciária, e não apenas com base em laudos de médicos particulares. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na 2ª Vara Cível da Comarca de Andradas (MG), um segurado da …

  Continue lendo “Somente perícia médica prova incapacidade laborativa”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  Previdência privada pode exigir idade mínima

  É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de idade mínima para que o participante possa fazer jus ao benefício, ou a incidência de fator redutor à renda mensal inicial, em caso de aposentadoria especial com idade inferior a 53 anos ou aposentadoria normal com menos de 55 anos. A …

  Continue lendo “Previdência privada pode exigir idade mínima”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  A melhor hora de pedir a aposentadoria

  Os segurados do INSS que já completaram as condições para se aposentar devem avaliar alguns fatores para decidir se é a hora de começar a receber o benefício da Previdência Social ou se valerá a pena esperar um pouco para ganhar mais. Em conversa com especialistas previdenciários para encontrar as situações em que seria mais …

  Continue lendo “A melhor hora de pedir a aposentadoria”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  Tribunal manda INSS incluir auxílio na aposentadoria

  O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, manteve a determinação para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aceitar o período do auxílio-doença na contagem de tempo mínimo para a aposentadoria por idade. O auxílio entrará na conta de segurados que voltaram a contribuir após o afastamento. …

  Continue lendo “Tribunal manda INSS incluir auxílio na aposentadoria”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial

  A Seção rejeitou mais uma vez a pretensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resistente ao entendimento. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso representativo de matéria repetitiva, que a exposição habitual do trabalhador à energia elétrica pode motivar a aposentadoria especial. A Seção rejeitou mais uma vez a …

  Continue lendo “Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  Teto do INSS pode passar a R$ 4.137 com inflação maior

  O governo atualizou ontem a previsão da inflação deste ano e, com isso, o teto das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a R$ 4.136,68 no ano que vem. Essa é a segunda mudança na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços aos Consumidor) desde o início das discussões do Orçamento da União …

  Continue lendo “Teto do INSS pode passar a R$ 4.137 com inflação maior”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  PGR pede que menores sob guarda sejam beneficiários da Previdência Social

  A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4878, com pedido de medida cautelar, a fim de que crianças e adolescentes sob guarda sejam incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A PGR pede que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal ao parágrafo 2º do artigo 16 …

  Continue lendo “PGR pede que menores sob guarda sejam beneficiários da Previdência Social”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada

  Os índices de correção de saldos do FGTS não se aplicam em demandas que discutem a correção monetária das contribuições que devem ser devolvidas por plano de previdência privada a ex-beneficiário. Esse é o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou a seguinte tese: “A Súmula 252/STJ, por ser específica …

  Continue lendo “Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  STJ fixa teses sobre devolução de contribuições por plano de previdência privada

  No julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses relativas à devolução de contribuições de previdência privada: os expurgos inflacionários são devidos na restituição de ex-participante do plano; o recibo de quitação passado de forma geral não abrange os expurgos; a atualização monetária das contribuições devolvidas deve …

  Continue lendo “STJ fixa teses sobre devolução de contribuições por plano de previdência privada”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  Futuro da previdência é colocado em xeque

  Mudanças demográficas e alterações como a desoneração da folha de pagamento de setores econômicos podem ter grandes consequências na arrecadação e capacidade de pagamento da previdência, colocando em dúvida futuro das aposentadorias Marcelo Beledeli   Até que ponto o Brasil é previdente com sua Previdência Social? Esse questionamento vem sendo feito por analistas, políticos e …

  Continue lendo “Futuro da previdência é colocado em xeque”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  STJ dá tempo especial para trabalho com risco

  O segurado que trabalhou em contato com eletricidade após 1997 tem direito à contagem especial na aposentadoria. O direito foi garantido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que encerrou ontem o julgamento de um processo que terá efeito em todas ações que discutem o tema. Seis ministros da Primeira Turma do STJ reconheceram que o …

  Continue lendo “STJ dá tempo especial para trabalho com risco”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012