Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  Juizados dão conversão de tempo especial para servidor

  O servidor que trabalhou em condições prejudiciais à saúde consegue converter o período especial em comum e aumentar seu tempo de contribuição ou o valor da aposentadoria concedida pelo regime de previdência do funcionalismo. O direito foi garantido pela TNU (Turma Nacional de Uniformização), a instância superior dos JEFs (Juizados Especiais Federais). A possibilidade de …

  Continue lendo “Juizados dão conversão de tempo especial para servidor”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• 

  Renan Oliveira

  20 de novembro de 2012

  Recurso Repetitivo/STJ: Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso representativo de matéria repetitiva, que a exposição habitual do trabalhador à energia elétrica pode motivar a aposentadoria especial. A Seção rejeitou mais uma vez a pretensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resistente ao entendimento. Para o INSS, a exclusão da eletricidade …

  Continue lendo “Recurso Repetitivo/STJ: Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 20/11/2012
• Previdenciarista

  19 de novembro de 2012

  Justiça retira o redutor da aposentadoria de professora

  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reconhecer o direito de uma professora ter a aposentadoria especial, sem o desconto do fator previdenciário. Quando se aposentou, ela conseguiu o benefício com 25 anos de contribuição, direito garantido às professoras que trabalham com carteira assinada, mas teve um desconto …

  Continue lendo “Justiça retira o redutor da aposentadoria de professora”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 19/11/2012
• Previdenciarista

  19 de novembro de 2012

  Senado aprova desconto no IR para INSS da dona de casa

  A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto de lei que permite abater do Imposto de Renda a contribuição que o trabalhador paga ao INSS para seus dependentes que não têm rendimento, como as donas de casa. Esse tipo de “desconto” poderá diminuir o valor do imposto devido pelo contribuinte ou aumentar sua …

  Continue lendo “Senado aprova desconto no IR para INSS da dona de casa”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 19/11/2012
• Previdenciarista

  13 de novembro de 2012

  Garantido direito de renúncia a benefício previdenciário e percepção de outro mais vantajoso

  A 2.ª Turma condenou o INSS a reconhecer o direito do apelante de abdicar da aposentadoria por tempo de contribuição, sem necessidade de devolução de valores recebidos a este título, e receber benefício mais vantajoso, desde a data do ajuizamento da ação. O apelante demonstrou que continuou trabalhando após se haver aposentado, contribuindo ainda para …

  Continue lendo “Garantido direito de renúncia a benefício previdenciário e percepção de outro mais vantajoso”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 13/11/2012
• Previdenciarista

  13 de novembro de 2012

  Segurados do INSS possuem direito à declaração do tempo rural para fins de aposentadoria

  No Brasil, a legislação previdenciária sofreu inúmeras alterações nas últimas décadas e, devido a isso, existem direitos referentes à aposentadoria que são desconhecidos por muita gente. Mateus Augusto da Silva é advogado, especialista em direito previdenciário. Ao O Norte, na tarde da última segunda- feira (5), ele disse que um direito que abrange muitas pessoas …

  Continue lendo “Segurados do INSS possuem direito à declaração do tempo rural para fins de aposentadoria”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 13/11/2012
• Previdenciarista

  13 de novembro de 2012

  Liminar impede que INSS cobre devolução de valores pagos por decisão judicial

  O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está impedido de cobrar dos segurados ou beneficiários a devolução dos valores pagos pela autarquia por força de liminar, antecipação de tutela ou sentença, quando houver mudança na decisão judicial. Foi o que determinou a liminar da 4ª Vara Previdenciária da Justiça Federal de São Paulo, que atendeu …

  Continue lendo “Liminar impede que INSS cobre devolução de valores pagos por decisão judicial”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 13/11/2012
• Previdenciarista

  13 de novembro de 2012

  Saiba incluir o trabalho sem registro na aposentadoria

  O segurado do INSS que trabalhou sem registro em carteira e depois recorreu à Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo pode incluir as contribuições deste período no cálculo da aposentadoria sem ter que ir à Justiça. Para conseguir a inclusão com um recurso direto no posto, precisará levar mais provas de que trabalhava na …

  Continue lendo “Saiba incluir o trabalho sem registro na aposentadoria”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 13/11/2012
• Previdenciarista

  13 de novembro de 2012

  Exposição parcial dá direito a tempo especial na Justiça

  A TNU (Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência), última instância dos juizados especiais federais, reconheceu a atividade especial de um segurado do INSS que, durante a jornada de trabalho, não ficou exposto todo o tempo aos agentes nocivos à saúde. Responsável pela manutenção, lubrificação e limpeza de máquinas de costura, o trabalhador conseguiu reconhecer sua …

  Continue lendo “Exposição parcial dá direito a tempo especial na Justiça”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 13/11/2012
• Previdenciarista

  13 de novembro de 2012

  INSS não pode cortar auxílio sem realizar nova perícia

  O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode cancelar o auxílio-doença sem que o segurado passe por uma nova perícia. A decisão é do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que mandou o órgão voltar a pagar, provisoriamente, o benefício do segurado até que ele seja novamente examinado pelo perito. A determinação …

  Continue lendo “INSS não pode cortar auxílio sem realizar nova perícia”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 13/11/2012
• Previdenciarista

  13 de novembro de 2012

  Conversão segue lei da época em que foram atendidos requisitos para aposentadoria

    A lei vigente por ocasião da aposentadoria é a que se aplica ao direito de conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da prestação do serviço. Esta foi a tese firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um recurso repetitivo. O …

  Continue lendo “Conversão segue lei da época em que foram atendidos requisitos para aposentadoria”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 13/11/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  Filhos podem ter mais atrasados da pensão

  Os filhos ou dependentes de até 16 anos de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que morreu conseguem atrasados maiores da pensão por morte na Justiça. Os atrasados são as diferenças que deixaram de ser pagas pelo INSS. No posto, se o requerimento for feito a partir de 30 dias depois da …

  Continue lendo “Filhos podem ter mais atrasados da pensão”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  Pensionista quer revisão de benefício

  A dona de casa Tereza de Mendonça, 73 anos, recebe uma pensão por morte do marido desde 2004 e quer saber se pode pedir alguma revisão. Ela diz que tem dois filhos com problemas mentais e afirma que o valor não é suficiente para quitar as contas da casa. Segundo Tereza, o marido pagava contribuições …

  Continue lendo “Pensionista quer revisão de benefício”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  Autônomos devem fazer as contas antes de pedir aposentadoria

  O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faz os próprios pagamentos e não vê a hora de se aposentar para se livrar das contribuições deve colocar a decisão na ponta do lápis para evitar um desconto muito grande do fator previdenciário, índice que reduz os benefícios por tempo de contribuição de quem …

  Continue lendo “Autônomos devem fazer as contas antes de pedir aposentadoria”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  INSS terá de evitar desconto indevido na aposentadoria

  O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem seis meses para melhorar o sistema de descontos de contribuição sindical no benefício dos aposentados, por determinação do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que atende o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A decisão foi dada após ação civil pública do MPF (Ministério …

  Continue lendo “INSS terá de evitar desconto indevido na aposentadoria”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  Auxílio-acidente vira tempo para aposentadoria por idade

  O Juizado Especial Federal de Franca (400 km de SP) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) considerar o período de auxílio-acidente como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria por idade de uma segurada. Para a Previdência, no caso da aposentadoria por idade, só são considerados como tempo de contribuição os meses …

  Continue lendo “Auxílio-acidente vira tempo para aposentadoria por idade”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  Troca de aposentadoria dobra valor do benefício

  O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, permitiu que um segurado do INSS trocasse sua aposentadoria especial por um benefício por idade. Ele ganha R$ 1.779, mas a Justiça disse que ele deveria estar recebendo R$ 3.687. O INSS ainda pode recorrer. …

  Continue lendo “Troca de aposentadoria dobra valor do benefício”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  AGU faz primeiro acordo em Ação Regressiva Acidentária

  A Advocacia-Geral da União em Juiz de Fora firmou o primeiro acordo em Ação Regressiva Acidentária da Justiça Federal. O processo foi movido contra empresa de construção civil para ressarcimento de gastos da Previdência Social com o pagamento de auxílio-doença acidentário a um segurado que sofreu acidente enquanto trabalhava. Pelo acordo, ficou decidido que a …

  Continue lendo “AGU faz primeiro acordo em Ação Regressiva Acidentária”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  Abono a empregados da ativa não integra aposentadoria

  A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o abono único, previsto em acordo coletivo pago pelo Banco do Brasil aos empregados da ativa, não integra a complementação de aposentadoria dos inativos, por interferir no equilíbrio econômico e atuarial da entidade de previdência privada. Ao analisar recurso interposto pela Caixa de Previdência dos …

  Continue lendo “Abono a empregados da ativa não integra aposentadoria”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS CONCEDE SALÁRIO PATERNIDADE

  Pai terá direito a se afastar do trabalho por 120 dias para cuidar de filho recém-nascido, período em que receberá o benefício obtido na justiça   O juiz federal Rafael Andrade Margalho, do Juizado Especial Federal de Campinas, decidiu conceder, ontem (15/08), salário paternidade, em antecipação de tutela, a requerente que teve que se afastar …

  Continue lendo “JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS CONCEDE SALÁRIO PATERNIDADE”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  Técnicos alemães elogiam inss e destacam inclusão social no brasil

  O trabalho desenvolvido pelo INSS na área de reabilitação foi elogiado por uma equipe técnica do Seguro Social Alemão (DGUV) que visitou hoje (2) pela manhã a Agência da Previdência Social (APS) do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência(CIAD), no Rio de Janeiro.   A delegação alemã foi recebida pelo gerente-executivo Centro do …

  Continue lendo “Técnicos alemães elogiam inss e destacam inclusão social no brasil”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  Previdência tem déficit de R$ 4,9 bilhões em agosto

  O déficit da Previdência aumentou 90,4% entre julho e agosto deste ano e chegou a R$ 4,9 bilhões, segundo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em julho, o saldo negativo foi R$ 2,59 bilhões. O crescimento do déficit é justificado pela antecipação, em agosto, da primeira metade do décimo terceiro salário concedida a beneficiários …

  Continue lendo “Previdência tem déficit de R$ 4,9 bilhões em agosto”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  Aposentadoria de titular de serventia judicial não estatizada é tema com repercussão geral

  Os titulares de serventias judiciais não estatizadas são obrigados a se aposentar aos 70 anos de idade, como os servidores públicos em geral? A questão é debatida num recurso extraordinário (RE 675228) e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do reconhecimento de sua repercussão geral pelos ministros da Corte, por meio de votação …

  Continue lendo “Aposentadoria de titular de serventia judicial não estatizada é tema com repercussão geral”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  1 de outubro de 2012

  Duplo emprego dá devolução de grana paga a mais ao INSS

  O trabalhador que tem dois empregos e que, indevidamente, faz pagamentos que superam o teto do INSS (hoje, R$ 3.916,20), pode conseguir a grana extra de volta. Para isso, é preciso pedir a devolução à Receita Federal. O documento pode ser preenchido pelo site. A devolução acontece porque a contribuição é paga nas duas empresas. …

  Continue lendo “Duplo emprego dá devolução de grana paga a mais ao INSS”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 01/10/2012
• Previdenciarista

  1 de outubro de 2012

  INSS nega tempo rural

  O chefe de transporte Lauro Marinho de Souza, 50 anos, diz que o INSS não reconheceu seu tempo como trabalhador rural, nem o período em atividade especial para a concessão de benefício. Ele entrou com uma ação na Justiça e quer saber o que pode fazer para ganhá-la. Ele diz que trabalhou na agricultura por …

  Continue lendo “INSS nega tempo rural”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 01/10/2012
• Previdenciarista

  1 de outubro de 2012

  Saiba como incluir a contribuição que foi negada pelo INSS

  O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tem período de contribuição mais antigo enfrenta dificuldades para incluir esses trabalhos na contagem de tempo na hora de se aposentar. O Agora traz hoje dicas de advogados para resolver os problemas mais comuns relatados pelos segurados e, assim, garantir a inclusão das contribuições. Uma das dificuldades …

  Continue lendo “Saiba como incluir a contribuição que foi negada pelo INSS”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 01/10/2012
• Previdenciarista

  1 de outubro de 2012

  Metalúrgico espera revisão há 23 anos

  O metalúrgico Mauricio Arantes Ribeiro, 81 anos, diz que aguarda o pagamento de uma ação coletiva contra o INSS. Ele afirma que a ação, iniciada em 1989 pelo sindicato da sua categoria, questiona a defasagem salarial no valor dos benefícios. Ele diz que o juiz confirmou a liberação do pagamento, mas ele não recebeu nada. …

  Continue lendo “Metalúrgico espera revisão há 23 anos”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 01/10/2012
• Previdenciarista

  1 de outubro de 2012

  Justiça garante três revisões para aposentado após 1991

  O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefício concedido entre 1991 e 1994 pode conseguir um aumento de quase 100% no valor de sua aposentadoria. Uma decisão da Justiça Federal em Minas Gerais favorece quem podia se aposentar antes de 1991, mas pediu o benefício depois. Nesse caso, o segurado poderá ter …

  Continue lendo “Justiça garante três revisões para aposentado após 1991”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 01/10/2012
• Previdenciarista

  1 de outubro de 2012

  Juizados garantem revisão de auxílio concedido em 2005

  A TNU (Turma Nacional de Uniformização) garantiu uma revisão aos segurados que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez concedidos entre 28 de março de 2005 e 20 de julho de 2005. Esses benefícios foram excluídos da revisão dos auxílios, que o INSS pagará nos postos previdenciários a partir de 2013. Isso porque, quando foram …

  Continue lendo “Juizados garantem revisão de auxílio concedido em 2005”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 01/10/2012
• Previdenciarista

  1 de outubro de 2012

  Tempo especial pode ser provado com laudo atual

  A TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais facilitou o reconhecimento da atividade especial pelo segurado que teve trabalhos nocivos à saúde. A instância superior dos juizados decidiu que o laudo comprovando o trabalho insalubre pode ter sido emitido em época diferente daquela em que a atividade foi exercida pelo segurado. O entendimento …

  Continue lendo “Tempo especial pode ser provado com laudo atual”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 01/10/2012