O contrato de estágio se distingue de diversas formas do contrato de trabalho usual, comumente chamado de “CLT”. Uma das diferenças relevantes é que no contrato de estágio a empresa não está obrigada a recolher o INSS.
Contudo, o estagiário pode se vincular espontaneamente à Previdência Social e garantir seus direitos previdenciários. Entenda como a seguir.
Afinal, como funciona a contribuição previdenciária do estagiário?
Então, o estagiário pode se filiar ao INSS na condição de segurado facultativo (art. 13 da Lei 8.213/91). Conforme o próprio nome já nos revela segurado facultativo é aquele que não está obrigado por lei a pagar o INSS.
A princípio, se encaixam nesta situação todos aqueles que não desevolvem atividades econômicas, como os estagiários, estudantes, donos ou donas de casa, desempregados, etc.
Agora, para efetivar o pagamento existem duas formas: Preechimento do carnê ou emissão de Guia de Previdência Social (GPS) pela internet.
Como emitir a guia de pagamento do INSS para o estagiário?
Agora que sabemos que o estagiário pode pagar o INSS por meio da GPS, vamos mostrar como emitir ela.
1) Primeiramente, acesse o site do SAL – Sistema de Acréscimos Legais.
2) Em seguida, escolha a categoria de segurado, e preencha o seu NIT (o número está na Carteira de trabalho ou no CNIS):
3) Por fim, preencha a competência (mês que deseja pagar a contribuição) e o salário de contribuição (que é o valor que você deseja que a alíquota contribuição incida). Ao fim deve ser escolhido o código de pagamento, para entender cada um deles, clique aqui.
4) Pronto! Agora basta clicar em confirmar e depois Gerar a GPS, que pode ser paga por Internet Banking, Bancos ou em Lotéricas.
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Um forte abraço!
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