Estudantes do ensino médio e universitários podem contribuir para o INSS. Entenda

1. Estudantes do ensino médio e universitários podem contribuir para o INSS. A contribuição é facultativa e pode ser iniciada aos 16 anos de idade. 
2. Para contribuir para o INSS, é necessário se cadastrar no Meu INSS, fazer o pagamento por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que é expedida pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL), da Receita Federal.

Uma das principais preocupações das pessoas que ainda vão entrar no mercado de trabalho é sobre quando poderão ter aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. Isso porque, para isso, é preciso cumprir requisitos, como atingir uma determinada idade e um período de contribuição à Previdência Social. 

Dessa forma, pais e filhos costumam perguntar: é possível estudantes do ensino médio e universitários, contribuir para o INSS? A resposta é: sim, contudo, essa opção é facultativa, ou seja, não obrigatória, destinada ao cidadão que não exerce atividade remunerada, mas que deseja contribuir e ter a proteção social. Saiba mais. 

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Estudantes do ensino médio e universitários podem contribuir para o INSS?

Sim, estudantes do ensino médio e universitários podem contribuir para o INSS. De acordo com o órgão, “o pagamento é possível para jovens a partir dos 16 anos. A contribuição mensal dos estudantes pode ser de 20% do valor definido de pagamento ou 11% em alíquota reduzida sobre o salário mínimo”.

Para os jovens de famílias com renda de até dois salários mínimos e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), é possível contribuir pelo modelo de contribuição facultativa de baixa renda. A porcentagem desse tipo de contribuição é de 5% sobre o salário mínimo vigente.

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Como o estudante pode contribuir para o INSS?

Para contribuir para o INSS, o estudante precisa se inscrever no Meu INSS, pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pela Central 135. O pagamento da contribuição previdenciária deve ser efetuado por meio da Guia da Previdência Social (GPS), com vencimento até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte em caso de não haver expediente bancário. 

A guia é expedida pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL), da Receita Federal.

Quais são os benefícios para o estudante que contribui para o INSS?

O jovem estudante do ensino médio ou universitário pode ter acesso a alguns benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária e o salário-maternidade. Para seus dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão. Além disso, a contribuição facultativa entra na contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria.

Qual é o valor do INSS para estudante?

Os estudantes podem optar por contribuir com 20% sobre o salário de contribuição escolhido ou 11% sobre o salário mínimo vigente. Estudantes de baixa renda que comprovem sua situação ainda podem optar pela alíquota de 5% sobre o salário mínimo.

Pode um estudante ser segurado da Previdência Social?

Sim. Segundo a lei, os estudantes, que não exerçam atividade remunerada que os enquadre como segurado obrigatório (como, por exemplo, ter um emprego), se inserem na categoria de segurado facultativo (art. 11, § 1º, III, Decreto 3.048/99). 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central do INSS ou procure por um advogado previdenciário, que poderá te auxiliar no seu caso. 

• Estudantes do ensino médio e universitários podem contribuir para o INSS? Sim, a contribuição é facultativa e pode ser iniciada aos 16 anos de idade. 
• Como o estudante pode contribuir para o INSS? O estudante precisa se inscrever no Meu INSS, pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pela Central 135.
• Quais são os benefícios do estudante que contribui para o INSS? O período já passa a contar para o tempo de contribuição, também pode contar com o auxílio por incapacidade temporária e o salário-maternidade. Para seus dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão.
• Qual valor do INSS para estudante? 20% sobre o salário de contribuição escolhido ou 11% sobre o salário mínimo vigente. 

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