Recentemente foi descoberto por denúncias e investigações internas que milhões de aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários, principalmente relacionados a mensalidades associativas não autorizadas.
A fraude descoberta levou o INSS a iniciar um processo de notificação e ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Mas, como descobrir se tive descontos indevidos? Como pedir a devolução? Nesta notícia você confere as respostas para essas e outras perguntas. Acompanhe!
Como descobrir se tive descontos indevidos?
Segundo o próprio INSS, para verificar se houve descontos não autorizados em seu benefício, você deve seguir o passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
- Na tela inicial, clique no ícone do sino para verificar as notificações.
- Consulte o extrato de pagamento e procure por lançamentos como “mensalidade associativa”.
Caso identifique descontos que não reconhece, é possível solicitar o cancelamento diretamente pelo aplicativo ou site.
Relembre: Aposentado do INSS tentou receber valor de desconto ilegal, mas associação não devolveu.
Não tenho o aplicativo do INSS, como baixar?
Para baixar o aplicativo Meu INSS e acessar serviços como consulta de benefícios, agendamento de perícias e solicitação de devolução de descontos indevidos, siga as instruções abaixo conforme o sistema do seu celular:
Como baixar o Meu INSS no Android (Google Play)
- Abra a Play Store no seu celular.
- Digite Meu INSS na barra de busca.
- Toque no aplicativo oficial e clique em Instalar.
- Após a instalação, abra o aplicativo.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Autorize o acesso aos seus dados para utilizar os serviços disponíveis.
Como baixar o Meu INSS no iPhone (App Store)
- Abra a App Store no seu iPhone.
- Digite Meu INSS na barra de busca.
- Toque no aplicativo oficial e clique em Obter.
- Confirme a instalação com sua senha, Face ID ou Touch ID.
- Após a instalação, abra o aplicativo.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Autorize o acesso aos seus dados para utilizar os serviços disponíveis.
Como pedir a devolução dos descontos?
A partir de quarta-feira, 14 de maio de 2025, os beneficiários poderão solicitar o reembolso dos valores descontados indevidamente:
- Pelo aplicativo Meu INSS: após receber a notificação, o beneficiário poderá indicar que não reconhece o desconto e solicitar a devolução.
- Pelo telefone 135: ligue e informe que não reconhece o desconto; não é necessário apresentar documentos adicionais.
O ressarcimento dos descontos feitos no mês de abril será realizado na próxima folha de pagamento, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Ainda não há previsão de quando os descontos dos meses anteriores serão depositados.
Como será a notificação do INSS?
A notificação será enviada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS a partir de terça-feira, 13 de maio de 2025. O beneficiário receberá uma mensagem informando sobre os descontos identificados e poderá declarar se os reconhece ou não.
Importante: o INSS não realiza notificações por telefone, SMS ou e-mail. Qualquer contato fora do aplicativo oficial deve ser desconsiderado para evitar golpes.
Por que o plano de ressarcimento passa pelo STF?
O plano de ressarcimento elaborado pelo governo federal, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Dataprev, envolve questões legais que requerem a validação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida, segundo representantes do governo federal, “visa garantir a legalidade e a segurança jurídica do processo de devolução dos valores aos beneficiários”.
Como o advogado previdenciário pode ajudar os beneficiários?
Em casos mais complexos, como descontos recorrentes ou valores elevados, a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser fundamental. O profissional pode:
- Analisar detalhadamente os extratos e identificar irregularidades.
- Negociar com as entidades responsáveis pelos descontos.
- Ingressar com ações judiciais para reaver valores e buscar indenizações por danos morais, se aplicável.
Portanto, contar com orientação jurídica especializada assegura que os direitos dos beneficiários sejam plenamente respeitados e que medidas adequadas sejam tomadas para a recuperação dos valores descontados indevidamente.
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