Em publicação feita nesta segunda-feira (15), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou as regras para menores de 16 anos receberem benefício assistencial. Agora, aceitará somente a certidão de nascimento para realização do exame médico pericial do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A portaria nº 1.059 entra em vigor a partir desta segunda e ratifica a portaria nº 1.200 do INSS, publicada na última sexta (12), que aborda o mesmo tema.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio pago pelo governo federal a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam as exigências previstas na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), que é a lei 8.742, assinada em 7 de dezembro de 1993.
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Quais são as alterações nas regras?
Com o objetivo de facilitar a concessão do benefício assistencial, além da exigência de somente a certidão de nascimento para realização do exame médico pericial do BPC de menores de 16 anos, a alteração também retira a necessidade de documento com foto para que menores com deficiência passem por perícia e recebam a renda assistencial.
Quantos menores de 16 anos estão na fila?
De acordo com fontes oficiais, hoje 147 mil menores de 16 anos estão na fila para conseguir o benefício assistencial. Segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a advogada Gisele Kravchychyn, “a mudança representa uma medida que facilitará o acesso de menores aos serviços do INSS, como as perícias médicas”.
Como solicitar o benefício assistencial BPC?
Para solicitar o benefício assistencial, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS, que pode ser baixado em qualquer smartphone com as lojas Play Store ou App Store. Vale ressaltar que, para pedir o BPC, é preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site.
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