O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novos prazos para análise de benefícios, que passam a valer a partir do dia 10 de junho. As novas datas irão variar entre 30 a 90 dias, dependendo do benefício solicitado.
Ainda, as perícias médicas e a avaliação social também terão seus prazos modificados. Para conferir a situação do processo, basta acessar o aplicativo Meu INSS.
Assim, confira a tabela com os novos prazos para concessão de benefícios a partir de 10 de junho:
A modificação anunciada decorre do julgamento do Tema 1.066, pelo STF, em que se homologou um acordo entre o INSS e o MPF acerca dos referidos prazos.
Nesse sentido, confira nosso vídeo, em que o Dr. Átila Abella explica o tema com detalhes:
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Olá.
Com todas as venias possíveis, esclareça-nos o seguinte:
Trata-se de dúvida acerca do início da vigência destes novos prazos para análise de benefícios pelo INSS.
O ‘post’ informa que a partir de 10 de junho 2021 os novos prazos entrarão em vigência. Contudo, segundo o acordo homologado isso deveria ocorrer somente em 07 de agosto de 2021, pois só então estaria completo o prazo de 6 (seis) meses após a sua homologação.
Veja:
6.1. Os prazos para análise e conclusão dos processos
administrativos operacionalizados pelo INSS, fixados nas
Cláusulas Primeira à Quinta, serão aplicáveis após 6 (seis)
meses da homologação do presente acordo judicial (…)
Por favor, nos ajude com essa demanda.
Obrigado pelo contato!
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Parabéns Excelente artigo!
A equipe do Prev agradece o comentário!