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INSS terá que pagar auxílio-acidente a atendente de telemarketing que ficou surda

Home Notícias INSS terá que pagar auxílio-acidente a atendente de telemarketing que ficou surda
0 comentários | Publicado em 15 de dezembro de 2021 | Atualizado em 15 de dezembro de 2021
INSS terá que pagar auxílio-acidente a atendente de telemarketing que ficou surda

A  1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar auxílio-acidente a atendente de telemarketing que ficou surda.

O caso trata de uma atendente de telemarketing que acabou desenvolvendo um caso de surdez neurossensorial bilateral. A doença surgiu em decorrência do longo período de trabalho exercido na mesma função. Inicialmente, a atendente havia solicitado o benefício, no entanto o pedido foi negado em 1º grau. Assim, ela optou por recorrer ao TJSC.

Ao analisar o caso, o desembargador Jorge Luiz de Borba citou a Lei n. 8.213/1991, a qual estabelece que:

“o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”.

Dessa forma, estando comprovados a qualidade de segurado e a causa da doença, além da redução da capacidade para o trabalho, há direito ao benefício. Assim, o TJSC decidiu, unanimemente, pela concessão do auxílio-acidente, devendo receber o valor na base de 50% do salário-de-benefício.

 

Processo: 5000286-08.2020.8.24.0046/SC

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, veja também:

  • Trabalhador rural segurado especial tem direito a auxílio-acidente?
  • Redução mínima da capacidade ao trabalho dá direito a auxílio-acidente
  • TRF-3 concede auxílio-acidente a metalúrgico com sequelas de acidente de trânsito
  • Empregado doméstico pode receber auxílio-acidente?

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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Laura Coelho

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