O Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que o INSS restabeleça o auxílio-doença a uma segurada cujo benefício foi cortado em março de 2022. A decisão teve como base um laudo pericial que atestou um grave quadro psiquiátrico decorrente do uso abusivo de álcool, capaz de impedir o exercício de qualquer atividade laboral.

Processo 5000673-29.2023.4.03.6321. 

Condição psiquiátrica prevaleceu sobre limitação visual

A autora da ação apresenta visão monocular por cegueira “provavelmente reversível”, mas a perícia concluiu que essa condição não a impediria de exercer at