O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que proíbe de forma definitiva os descontos realizados por associações e entidades em benefícios pagos pelo INSS, mesmo quando o aposentado ou pensionista tenha autorizado a cobrança. A proposta segue agora para sanção do governo federal.
A medida tem como objetivo proteger os beneficiários de descontos indevidos, prática que vinha sendo amplamente denunciada por aposentados em todo o país.
O que muda com a nova lei?
Com a nova regra, nenhuma associação poderá realizar débitos diretamente no benefício do segurado, ainda que exista autorização expressa.
Ou seja: o aposentado continuará podendo se associar a entidades, mas o pagamento deverá ser feito por outros meios, como boleto bancário ou débito em conta.
A proposta também prevê que o INSS deverá buscar o ressarcimento dos valores já descontados indevidamente. Caso a instituição responsável não devolva o dinheiro, o ressarcimento poderá ser feito por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Governo intensifica devolução de valores
O governo federal já iniciou a devolução dos descontos ilegais, e segundo o Ministério da Previdência, mais de R$ 2,1 bilhões foram ressarcidos a cerca de 3 milhões de beneficiários.
Além disso, o prazo para solicitar o reembolso foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. A decisão busca garantir que todos os aposentados e pensionistas lesados possam pedir a devolução dos valores.
INSS fará busca ativa por beneficiários
Para alcançar quem ainda não fez o pedido, o governo anunciou que o INSS realizará uma busca ativa por aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos, mas não entraram com a solicitação.
A ação deve priorizar idosos com mais de 80 anos, quilombolas e ribeirinhos, grupos que muitas vezes têm dificuldade de acesso aos canais digitais ou sequer sabem que foram prejudicados.
Como pedir o ressarcimento dos valores?
Para pedir o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS, o aposentado ou pensionista deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br), fazer login com a conta Gov.br e procurar o serviço “Solicitar ressarcimento de descontos indevidos”.
Em seguida, é preciso conferir os descontos listados, selecionar aqueles que não foram autorizados e confirmar o pedido. O segurado também pode fazer o processo pelo telefone 135 ou presencialmente, mediante agendamento em uma agência do INSS.
Em resumo
A aprovação do projeto representa um passo importante na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, especialmente diante do aumento de casos de descontos indevidos em benefícios do INSS.
Agora, o governo se prepara para identificar e ressarcir quem ainda não foi indenizado, enquanto o texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
