Desde a Reforma da Previdência da EC nº 103/2019, estão vigentes REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES, que podem apresentar alterações de requisitos a cada ano.
Ao falarmos sobre a aposentadoria dos professores, é necessário delimitar sua aplicação. Ou seja, aplica-se somente aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal. Importante destacar que coordenadores, diretores e orientadores pedagógicos são equiparados a professores para efeito destas Regras de Transição.
Assim, veja abaixo os requisitos para cada modalidade de aposentadoria de professores em 2024:
Professores da rede particular
Primeiramente, em 2024 haverá aumento na pontuação da aposentadoria dos professores da iniciativa privada, passando a ser necessário 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. No entanto, é preciso lembrar que os pontos são formados pelo somatório da idade e o tempo de contribuição.
Dessa forma, veja abaixo os requisitos em 2024:
- 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
- Soma idade + tempo = 86(M)/96(H);
Regra da idade mínima progressiva (art. 16, § 2º)
De acordo com a reforma, a regra da idade mínima progressiva também será alterada em 2024. Assim, a idade mínima para as mulheres passará de passará de 53 anos para 53 anos e 06 meses, e os homens, de 58 anos para 58 anos e 06 meses. Perceba como ficaram os requisitos em 2024:
- 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
- 53 anos e 06 meses de idade MULHER e 58 anos e 06 meses para HOMEM.
Regra do pedágio 100% (art. 20, § 1º)
Por sua vez, essa regra não sofrerá alteração dos requisitos em 2024. Logo, para que você fique bem informado e possa avaliar o direito ao melhor benefício, confira abaixo os requisitos cumulativos dessa regra:
- 52 anos de idade PROFESSORA e 55 anos PROFESSOR;
- 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
- Pedágio de tempo de contribuição adicional de 100% sobre o que faltava para completar na data de entrada em vigor da Reforma (EC 103/2019).
Professores do serviço público
REGRA DE PONTOS E IDADE MÍNIMA (ARTIGO 4º, §4º, DA EC103/19) – PROFESSOR QUE CONTRIBUI EXCLUSIVAMENTE NA FUNÇÃO.
Para os professores da rede pública, que tenham contribuído apenas na modalidade de professor e suas equiparações, as regras de transiçao são um pouco diferente. No caso, para ter direito, deverá comprovar uma idade mínima, um tempo mínimo e uma pontuação mínima, sendo que o que muda é apenas a exigência da pontuação necessária.
Em 2024, portanto, deverá comprovar:
Mulheres Professoras
– 52 anos de idade;
– 25 anos de tempo de contribuição exclusivo na atividade de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, no mínimo;
– 86 pontos.
Homens Professores
– 57 anos de idade;
– 30 anos de tempo de contribuição xclusivo na atividade de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, no mínimo;
– 96 pontos.
REGRA DE PONTOS E IDADE MÍNIMA (ARTIGO 4º, DA EC103/19) – PROFESSOR DA REDE PÚBLICA COM CONTRIBUIÇÕES EM OUTRAS ATIVIDADES.
Caso o servidor público tenha desempenhado outras atividades diversas da de professor, poderá se aposentar por pontos utilizando a regra do atigo 4º, caput.
Nesta regra, também precisará comprovar a idade mínima, tempo mínimo no serviço público e na atividade de professor e uma pontuação mínima. Em 2024, exigem-se os seguintes requisitos:
Professoras Mulheres
– 57 anos de idade;
– 30 anos de tempo de contribuição no serviço público, sendo 05 anos em atividade exclusiva de professora;
– 91 pontos.
Professores Homens
– 62 anos de idade;
– 35 anos de tempo de contribuição no serviço público, sendo 05 anos em atividade exclusiva de professora;
– 101 pontos.
Valor das aposentadorias do professor: regra de Transição por Pontos
Professores da rede PRIVADA
O valor da aposentadoria dos professores da rede privada, nesta regra de transição, será a média de todas as contribuições desde 07/1994, e sobre a média será considerado 60% do valor encontrado + 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Professores da rede PÚBLICA
Neste caso, o cálculo do valor pode modificar a depender das condições do trabalho.
Se os professor ingressou no serviço público até o dia 31/12/2003, tem a garantia da integralidade e paridade em sua aposentadoria, o que siginifica que receberá o valor do benefício igulamente ao seu último salário de contribuição de quanto estava na ativa, além de receber o mesmo reajuste dos professores que ainda estão trabalhando (art. 4º, §6º, da EC103/19).
Se o professor ingressou no serviço público após o dia 31/12/2003, o cálculo do valor da aposentadoria será a média de todos os salários desde julho de 1994 + 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos tanto para homens quanto para as mulheres (art. 26, §2º, da EC103/19)
Regra de Transição Pedágio de 100%
Professores da Rede PRIVADA
O valor da aposentadoria dos professores da rede privada, nesta regra de transição, será a média de todas as contribuições desde julho de 1994. Isto é, o valor é de 100% do salário-de-benefício (art. 26, §3º, da EC103/19).
Professores da rede PÚBLICA
Neste caso, o cálculo do valor pode modificar a depender das condições do trabalho.
Se os professor ingressou no serviço público até o dia 31/12/2003, tem a garantia da integralidade e paridade em sua aposentadoria, o que siginifica que receberá o valor do benefício igulamente ao seu último salário de contribuição de quanto estava na ativa, além de receber o mesmo reajuste dos professores que ainda estão trabalhando (art. 20, §2º, inciso I, da EC103/19).
Se o professor ingressou no serviço público após o dia 31/12/2003, o cálculo do valor da aposentadoria será de 100% da média de todas as contribuições desde julho de 1994. (art. 26, §2º, da EC103/19)
Quer saber mais sobre o assunto? Então, acompanhe nossos Blogs sobre o tema:
- Entenda a Reforma da Previdência e as novas regras dos benefícios do INSS
- Reforma da Previdência e a Aposentadoria Especial dos Professores
Você é advogado? Então confira nossos modelos de petições!
Agora que sabemos quais são as alterações nas regras de transição da aposentadoria dos professores em 2024, confira alguns dos nossos modelos de petições:
- Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor. Regra de transição da Reforma da Previdência
- Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019
- Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100% para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019
Por fim, para ver as alterações dos demais benefícios previdenciários, confira também nosso Blog sobre como ficará a aposentadoria por tempo de contribuição:
Como fazer os cálculos dos requisitos para cada tipo de benefício dos professores?
Com as ferramentas de cálculos do Previdenciarista você pode realizar TODOS os cálculos de forma simples, prática e rápida. Além disso contamos com modelos de petições conforme o resultado de cada cálculo.
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