O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 7797/2010, que buscava ampliar a lista de doenças que dispensam carência para concessão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PL previa a inclusão da epilepsia e lúpus na lista de patologias que não necessitam do período de carência nos casos de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O Congresso Nacional aprovou o projeto ainda em 2018. Já esse ano, o PL foi enviado para a sanção final do Presidente, que não ocorreu. No entanto, ainda existe a possibilidade de o Congresso derrubar o veto.
Para isso, é preciso que haja votação por maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Dispensa de carência
Em regra, a carência é um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade. Todavia, algumas doenças dispensam a sua necessidade.
Leia mais em nosso blog Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa
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