O formulário PPP eletrônico já está disponível entre os serviços oferecidos pelo INSS! Atualmente, é uma medida obrigatória às empresas que devem fornecer esse documento nessa modalidade.
O que é o formulário PPP?
O formulário PPP é um documento histórico laboral do trabalhador. PPP significa perfil profissiográfico previdenciário e surgiu em substituição de outros formulários a partir de 01/01/2004. Nele constam dados sobre a empresa e o trabalhador, descrição das atividades laborais, registros ambientais, resultados de monitoração biológica, etc.
Dessa forma, a principal finalidade do documento é a comprovação da exposição a agentes nocivos (tempo de atividade especial).
- Saiba mais em: Entenda o que é o PPP
PPP eletrônico
Geralmente, o fornecimento do formulário PPP ao trabalhador se dá de forma física – impressa. Com o avanço da digitalização da previdência, a Portaria do MTP nº 313/2021 disciplinou uma mudança gradual nos procedimentos de emissão, em especial o fornecimento do PPP eletrônico.
Posteriormente, a Portaria do MTP nº 1.010/2021 trouxe a seguinte disposição:
Art. 1º A partir 1º de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico, a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial, para os segurados das empresas obrigadas.
Importante
Alguns pontos merecem atenção! Primeiramente, o PPP eletrônico tornou-se exigível a partir de 01/01/2023. Segundo, essa exigibilidade se aplica ao histórico laboral do trabalhador a partir de 01/01/2023, sendo o PPP físico aceito para os períodos anteriores. Ou seja, ainda é possível que o trabalhador receba o PPP físico para vínculo laborado antes de 2023.
Por fim, o PPP deve ser emitido para TODOS os trabalhadores, e não só para quem está exposto a agentes nocivos. Assim, o PPP pode ser utilizado também para comprovar nexo causal em casos de benefício por incapacidade.
Como baixar o PPP no Meu INSS?
Então, após realizar login com CPF e senha no Meu INSS, deverá selecionar a opção serviços > certidões, declarações e extratos > PPP eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário:
O PPP eletrônico destina-se o empregado, prestador de serviço cooperado e para o trabalhador avulso. Dessa forma, caso o PPP não esteja disponível ou necessite ser retificado, deixo abaixo alguns de nossos modelos:
- Notificação. Pedido de PPP à empresa (empregador)
- Pedido de retificação de formulário PPP ao empregador. Níveis de ruído equivocados
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