Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5628/2019, o qual busca elevar para 65 anos a idade de classificação da pessoa idosa. Atualmente, uma pessoa é considerada idosa ao atingir a idade de 60 anos.

A proposta tem autoria do Deputado Bibo Nunes (PSL/RS) e altera o altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário. Assim, o texto regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Sendo garantida a prioridade na tramitação dos processos, procedimentos e execução dos ato judiciais em qualquer instância. Além disso, o projeto ainda define que essa prioridade não cessará com a morte do beneficiado. Estendendo-se em favor do cônjuge também maior de 65 anos. Da mesma forma, o projeto ainda regulamenta o Código Penal, regulamentando a idade de 65 para os crimes cometidos às pessoas idosas.

O Deputado aponta como a justificativa para o aumento da idade, os dados indicados da Sociedade Italiana de Gerontologia e Geriatria. Segundo a sociedade, “a pessoa com 65 anos de idade tem hoje condições físicas e cognitivas que uma de 40 ou 45 anos tinha há trinta anos”. Para o deputado, mesmo que o Brasil não tenha o nível de saúde das nações mais desenvolvidas, ele considera que existem avanços significativos para a população idosa no País.

O projeto que altera a classificação da pessoa idosa segue em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

 

Prev Casos

Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você!

Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.

Voltar para o topo