O governo federal anunciou mudanças nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passará a ter critérios mais rigorosos.
Entenda, nesta notícia, como isso pode impactar quem já recebe ou deseja solicitar o benefício.
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Quais são as regras atuais para concessão do BPC?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e não exige contribuições ao INSS. Atualmente, ele garante um salário mínimo por mês a dois grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais de famílias carentes.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição dificulte sua vida cotidiana por razões físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Além disso, para receber o benefício assistencial, é necessário que a renda familiar por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 353) e que todos os integrantes da família estejam cadastrados e com dados atualizados no CadÚnico.
Quais são as novas regras para concessão do BPC?
Com o anúncio do governo federal em relação às mudanças no pacote de ajuste fiscal, agora as regras para a concessão do BPC tornam-se mais rígidas, veja as principais alterações e, em seguida, o comparativo do antes e depois.
Prova de Incapacidade
Agora, será obrigatório comprovar que a pessoa está incapaz de viver de forma independente ou trabalhar.
Ampliação da Renda Familiar Considerada
Segundo publicação do Jornal de Brasília, a renda de cônjuges ou companheiros será contabilizada, mesmo que não morem com o beneficiário. As rendas de irmãos, filhos e enteados que vivem na mesma casa também serão consideradas.
Atualização do Cadastro
Os cadastros desatualizados há mais de dois anos precisarão ser renovados e incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID). Ainda, quem não atualizar o cadastro terá o benefício suspenso.
Biometria Obrigatória
A biometria, já exigida para novos pedidos, também será obrigatória para quem for atualizar o cadastro.
| Critérios | Antes | Agora |
| Incapacidade | Apenas comprovada no caso de pessoas com deficiência. | Será necessária também para idosos. |
| Renda Familiar | Excluía aposentadorias e pensões do cálculo. | A renda da aposentadoria ou pensão voltará a ser considerada. |
| Cônjuges/Companheiros | Renda de quem não morava na mesma casa não era contabilizada. | Passará a contar, mesmo que a pessoa não resida no mesmo endereço. |
| Cadastro | Atualização a cada dois anos, sem exigência de CID. | Será obrigatório informar o CID nas atualizações. |
| Biometria | Não era exigida para atualizações. | Será obrigatória tanto para novos pedidos quanto para atualizações. |
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Quem será impactado pelas mudanças no BPC?
As mudanças podem afetar quem já recebe o BPC e precisa atualizar o cadastro; quem pretende solicitar o benefício, mas terá dificuldades em comprovar incapacidade ou se enquadrar no novo cálculo de renda familiar.
Atenção aos prazos para atualizar dados no CadÚnico
Os beneficiários estão sendo convocados para atualizar seus dados no CadÚnico. Cerca de 800 mil pessoas ainda não responderam à convocação. Para isso, a documentação necessária são: RG, título de eleitor ou CNH com biometria cadastrada. Sem isso, o pedido ou a atualização ficará pendente por até 120 dias.
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