O governo federal anunciou mudanças nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passará a ter critérios mais rigorosos.
Entenda, nesta notícia, como isso pode impactar quem já recebe ou deseja solicitar o benefício.
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Quais são as regras atuais para concessão do BPC?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e não exige contribuições ao INSS. Atualmente, ele garante um salário mínimo por mês a dois grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais de famílias carentes.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição dificulte sua vida cotidiana por razões físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Além disso, para receber o benefício assistencial, é necessário que a renda familiar por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 379,50) e que todos os integrantes da família estejam cadastrados e com dados atualizados no CadÚnico.
Quais são as novas regras para concessão do BPC?
A avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos torna-se obrigatória para concessões administrativas e judiciais.
Essa avaliação deverá incluir o registro do código correspondente na CID.
Atualização do CadÚnico:
O prazo para atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) foi estabelecido e é a cada 24 meses.
Biometria Obrigatória:
A coleta biométrica passa a ser um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC, além de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Cálculo da Renda:
Somente poderão ser descontados do cálculo da renda do BPC aqueles valores previstos em lei.
O que não muda?
Grau de Deficiência:
A Lei nº 15.077 não exige que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para a concessão do BPC.
Conceitos de Deficiência e Família:
A definição de deficiência para fins de acesso ao BPC e os critérios para definir a composição familiar para o cálculo da renda per capita também não sofreram alterações.
| Critérios | Antes | Agora |
| Incapacidade | Apenas comprovada no caso de pessoas com deficiência. | Será necessária também para idosos. |
| Renda Familiar | Excluía aposentadorias e pensões do cálculo. | A renda da aposentadoria ou pensão voltará a ser considerada. |
| Cônjuges/Companheiros | Renda de quem não morava na mesma casa não era contabilizada. | Passará a contar, mesmo que a pessoa não resida no mesmo endereço. |
| Cadastro | Atualização a cada dois anos, sem exigência de CID. | Será obrigatório informar o CID nas atualizações. |
| Biometria | Não era exigida para atualizações. | Será obrigatória tanto para novos pedidos quanto para atualizações. |
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Quem será impactado pelas mudanças no BPC?
As mudanças podem afetar quem já recebe o BPC e precisa atualizar o cadastro; quem pretende solicitar o benefício, mas terá dificuldades em comprovar incapacidade ou se enquadrar no novo cálculo de renda familiar.
Atenção aos prazos para atualizar dados no CadÚnico
Os beneficiários estão sendo convocados para atualizar seus dados no CadÚnico. Cerca de 800 mil pessoas ainda não responderam à convocação. Para isso, a documentação necessária são: RG, título de eleitor ou CNH com biometria cadastrada. Sem isso, o pedido ou a atualização ficará pendente por até 120 dias.
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