Em 2025, vence o prazo para quem se aposentou ou se tornou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2015. Esse prazo se dá porque a lei estabelece um período para o segurado contestar seus direitos. São dez anos contados a partir da concessão. Veja as principais perguntas relacionadas a este assunto logo abaixo.
Para que serve pedir revisão do benefício do INSS?
Solicitar a revisão do benefício pode trazer ganhos financeiros, como o aumento no valor mensal recebido e o pagamento de atrasados referentes aos últimos cinco anos. Segundo especialistas, “essa correção é indicada para casos em que houve erros no cálculo inicial ou para o reconhecimento de períodos trabalhados em ações judiciais”.
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Quando começa a contar o prazo para pedir revisão?
O prazo de 10 anos para pedir a revisão do benefício previdenciário começa a contar no primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento. Segue um exemplo: quem recebeu a primeira aposentadoria em janeiro de 2015 tem até 1 de fevereiro de 2025 para solicitar a revisão.
Como pedir para revisar o benefício do INSS?
O pedido de revisão deve ser feito diretamente ao INSS, por meio do telefone 135 ou pelo portal Meu INSS. Para acessar a plataforma, é necessário um cadastro no Portal Gov.br. O segurado precisa apresentar documentos que comprovem o direito à revisão, como cálculos detalhados e registros trabalhistas.
A orientação de um especialista em direito previdenciário é fundamental para aumentar as chances de sucesso.
O que acontece quando o segurado pede a revisão?
Quando o pedido é feito, todo o processo de concessão do benefício será revisado. Vale ressaltar que se o INSS identificar que houve algum erro na hora de calcular a aposentadoria ou pensão, pode tanto aumentar quanto diminuir o valor do benefício.
Como descobrir se há erro no benefício?
A análise começa pela carta de concessão, que detalha o tempo de contribuição, os salários considerados e a regra aplicada para o cálculo do benefício. Ao comparar essas informações com os registros da carteira de trabalho e outros documentos, é possível identificar inconsistências, como períodos de contribuição não computados, salários menores do que os recebidos ou a aplicação de uma regra menos vantajosa.
Se você é beneficiário do INSS e tem dúvidas sobre o pedido de revisão de aposentadoria, acesse a plataforma do Previdenciarista e encontre um advogado especializado em Direito Previdenciário para ajudar você.
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