Conteúdo sobre: atividade especial

O trabalhador terá pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento e de juros de mora.

Ainda em tramitação na Câmara, o projeto também propõe o aumento do valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições.

Na primeira fase, a medida estará apenas restrita a ruído; e será feita por servidores administrativos. Veja.

O objetivo da audiência é debater proposta da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Nos casos em que não seja possível conseguir o PPP, o trabalhador pode comprovar a atividade especial por meio da prova indireta.

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A TNU afetou o Tema 323 para definir quais os critérios de reconhecimento da atividade especial em virtude da exposição ao calor!

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