Conteúdo sobre: benefício previdenciário

Para receber o valor administrativamente, o segurado precisa desistir de processar o INSS por danos morais ou pagamento em dobro.

Com a aprovação no Senado, o projeto de lei segue agora para a sanção do Presidente da República.

Se o INSS identificar que o segurado recebeu duas vezes a devolução de valores, deverá notificá-lo para devolver espontaneamente em 30 dias.

O relator deu parcial provimento à apelação do INSS apenas para adequar o valor da verba honorária. Leia!

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República. Saiba mais!

A definição sobre qual regra deve prevalecer é crucial para determinar o cálculo correto do valor das aposentadorias.

As convocações estão previstas para começarem ainda março de 2025, com notificações sendo enviadas por meio de mensagens no extrato bancário. ​Saiba mais.

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