Conteúdo sobre: STF

O STF decide, por 6 a 5, que é constitucional a regra da Reforma da Previdência para o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. Leia!

STF inclui na pauta de julgamento o Tema 1300 e a ADI 6309, dois processos que discutem pontos sensíveis da Reforma da Previdência.

Pelas regras pós-reforma, o valor da aposentadoria decorrente de doença grave passou a ser calculado com base em 60% da média das contribuições do trabalhador. 

O STF iniciou dezembro julgando três ações que podem mudar regras da aposentadoria especial, benefícios por doença grave e isenção para servidores. Leia!

A definição sobre qual regra deve prevalecer é crucial para determinar o cálculo correto do valor das aposentadorias.

Além disso, vai definir qual o tipo de benefício, se previdenciário ou assistencial. Saiba mais detalhes na notícia.

O objetivo da prorrogação é proteger a convivência familiar no ambiente residencial. Saiba mais detalhes.

Leia o artigo completo sobre a discussão relacionada ao fim da idade mínima para aposentadoria especial e confira os próximos passos.

Ainda não há data prevista para o debate do mérito do recurso. Acesse a notícia completa e veja mais informações.

A paralisação do andamento dos processos judiciais foi definida pela TNU (Turma Nacional de Uniformização). Acesse!