O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condeno uma mulher que seguiu recebendo benefício de mãe falecida.
O caso trata de uma mulher de 58 anos, que seguiu recebendo o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) da mãe durante 10 meses após o falecimento dela, totalizando R$ 9.714,18 pagos indevidamente. A mulher não comunicou o óbito da mãe ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e ainda apresentou um atestado médico falso informando que a mãe estava acamada com dificuldades de locomoção.
Dessa forma, a mulher foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por estelionato e condenada por estelionato, sob a pena de um ano, nove meses e 10 dias de prisão, pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Assim, a mulher recorreu da decisão ao TRF4. Ela alegou que procuradora da mãe e achava que teria direito ao benefício. Além disso, a mulher destacou que não tem renda fixa e sem o benefício da mãe não teria como se sustentar. A mulher ainda disse que apenas percebeu a ilegalidade quando o INSS cancelou o benefício.
Ao analisar o caso, o TRF4 optou por manter a decisão proferida pela Vara de Novo Hamburgo. A decisão ocorreu por conta dos 10 saques indevidos feitos pela mulher, bem como a apresentação do atestado falso. Dessa forma, a mulher deverá prestar serviço comunitário pelo período de um ano, nove meses e 10 dias. Ainda, de acordo com o Tribunal, ela terá que “pagar 29 dias-multa no valor unitário de 1/30 salários mínimos e ressarcir o INSS”.
Com informações do TRF4.
Não sabe o que é o BPC/LOAS? Então, assista o vídeo:
O BPC/LOAS é uma prestação paga, no valor de salário mínimo, para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência. Desde que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
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