O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que irá liberar mais de R$346 milhões em RPVs para pagamento, com procedimentos especiais.
Assim, o valor destina-se às RPVs autuadas no mês de novembro de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 14 de janeiro.
Dessa forma, o Tribunal ressalta que, deste montante disponibilizado, cerca de R$329.069.777,04 é para o pagamento de matérias previdenciárias.
Ainda, diante das limitações no atendimento presencial nas agências bancárias por conta da Covid-19, o Tribunal orientou que os segurados devem seguir alguns procedimentos especiais:
“a liberação dos valores será realizada preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV.”
Dessa forma, para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria de Precatórios do TRF4 pelos telefones: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.
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