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Recurso Inominado31/07/2020
Veja maisRecurso inominado. Benefício assistencial ao deficiente. Trabalho após a DER não impede o pagamento indenizado do benefício.
Petições Iniciais12/08/2022
Veja maisPetição inicial. Revisão. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER. Auxiliar de enfermagem. Interesse de agir. Processo judicial anterior.
Manifestações26/01/2022
Veja maisManifestação do laudo. Auxílio-doença. Concessão. Perícia médica judicial favorável.
Petições07/10/2019
Veja maisPetição. Tema 810 do STF. Julgamento imediato.
Contrarrazões22/07/2019
Veja maisContrarrazões ao recurso inominado. Pensão por morte. Dependência econômica da mãe em relação ao filho comprovada.
Petições Iniciais14/07/2021
Veja maisPetição Inicial de concessão de Pensão Especial (TALIDOMIDA) c/c indenização por danos morais.
Petições Iniciais12/08/2022
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. INSS não computou período alegadamente concomitante com serviço militar. Período rural já reconhecido na via administrativa.
Manifestações29/07/2019
Veja maisManifestação ao laudo pericial. Restabelecimento de auxílio-doença. Relativização do laudo. Serviços gerais.
Recurso de Apelação22/03/2021
Veja maisApelação. Pensão por morte. Cônjuge. Separação de fato. Auxílio financeiro. Dependência econômica.
Incidente de Uniformização10/07/2020
Veja maisIncidente Nacional de Uniformização. Tema 210, da TNU. Reconhecimento da especialidade para agente eletricidade independe de tempo mínimo.
Petições10/06/2021
Veja maisPetição. Desistência da ação. Réu não foi citado. Gratuidade da Justiça (AJG).
Petições Iniciais12/09/2019
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-Reforma da Previdência. Tempo especial. Exposição ao frio
Recurso Inominado28/10/2020
Veja maisRecurso inominado. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.
Petições Iniciais30/04/2020
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Cozinheira.
Contrarrazões18/07/2019
Veja maisContrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Data de início da incapacidade. Segurada falecida ao longo do processo.
Petições Iniciais06/12/2019
Veja mais