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Petições Iniciais14/07/2021

Petição Inicial de concessão de Pensão Especial (TALIDOMIDA) c/c indenização por danos morais.

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Petições Iniciais12/08/2022

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. INSS não computou período alegadamente concomitante com serviço militar. Período rural já reconhecido na via administrativa.

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Manifestações29/07/2019

Manifestação ao laudo pericial. Restabelecimento de auxílio-doença. Relativização do laudo. Serviços gerais.

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Recurso de Apelação22/03/2021

Apelação. Pensão por morte. Cônjuge. Separação de fato. Auxílio financeiro. Dependência econômica.

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Incidente de Uniformização14/07/2020

Incidente Nacional de Uniformização. Tema 210, da TNU. Reconhecimento da especialidade para agente eletricidade independe de tempo mínimo.

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Petições10/06/2021

Petição. Desistência da ação. Réu não foi citado. Gratuidade da Justiça (AJG).

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Petições Iniciais30/11/2021

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-Reforma da Previdência. Tempo especial. Exposição ao frio

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Recurso Inominado28/10/2020

Recurso inominado. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

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Petições Iniciais30/04/2020

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Cozinheira.

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Contrarrazões18/07/2019

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Data de início da incapacidade. Segurada falecida ao longo do processo.

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Petições Iniciais06/12/2019

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos

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