Recurso de Apelação22/03/2021
Veja maisAcesse mais de 4 mil petições e mais de 500 mil decisões previdenciárias.
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Incidente de Uniformização14/07/2020
Veja maisIncidente Nacional de Uniformização. Tema 210, da TNU. Reconhecimento da especialidade para agente eletricidade independe de tempo mínimo.
Petições10/06/2021
Veja maisPetição. Desistência da ação. Réu não foi citado. Gratuidade da Justiça (AJG).
Petições Iniciais30/11/2021
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-Reforma da Previdência. Tempo especial. Exposição ao frio
Recurso Inominado28/10/2020
Veja maisRecurso inominado. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.
Petições Iniciais30/04/2020
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Cozinheira.
Contrarrazões18/07/2019
Veja maisContrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Data de início da incapacidade. Segurada falecida ao longo do processo.
Petições Iniciais06/12/2019
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