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Petições Iniciais01/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedágio de 50%. Atividade especial. Cirurgiã-dentista

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Contrarrazões23/10/2020

Contrarrazões à apelação. Revisão da vida toda. Tema 1.102, STF. Afasta decadência.

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Requerimento Administrativo29/05/2020

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Portaria nº 12/2020, do INSS.

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Petições Iniciais11/08/2020

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Frentista e chefe de pista de posto de combustível. Hidrocarbonetos e benzeno. Periculosidade

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Petições Iniciais08/04/2020

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Fim da exigência de carência. Cômputo de tempo especial.

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Manifestações14/09/2021

Manifestação do laudo. Relativização do parecer do perito. Dependência química.

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Requerimento Administrativo31/08/2019

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Direito Adquirido. Averbação de tempo de serviço urbano. Homem.

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Petições Iniciais18/06/2020

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.

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Petições Iniciais09/03/2020

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).

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Recurso Inominado03/04/2020

Recurso inominado. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.

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Petições Iniciais30/12/2020

Petição inicial. Aposentadoria Especial. Reforma da Previdência. Vigilante

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Petições Iniciais14/11/2022

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Conversão. Aposentadoria Especial. Ineficácia dos EPIs. Decadência.

Veja mais
Requerimento Administrativo29/05/2019

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Motorista. Atividade especial. Transporte de Inflamáveis

Veja mais
Manifestações29/07/2019

Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Afastamento da reabilitação. Segurado com transplante hepático

Veja mais
Petições Iniciais18/09/2020

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano. Danos morais.

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Recursos Administrativos10/06/2020

Recurso administrativo. Aposentadoria Especial de professor. Necessidade de comprovação do efetivo exercício da função de magistério.

Veja mais
Petições Iniciais14/07/2022

Petição inicial. Aposentadoria do Professor. Pedido de averbação de período da CTC. Revisão dos salários de atividades concomitantes.

Veja mais
Embargos30/07/2021

Embargos de declaração. Omissão quanto ao limite mínimo para fixação dos honorários advocatícios.

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