Modelo de Contrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Pessoa com deficiência. Ausência de meios para prover o próprio sustento. Manutenção da sentença

Última atualização: 09 de janeiro de 2019

O resumo apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável à concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao autor. Argumenta-se que os requisitos socioeconômicos e de deficiência foram devidamente comprovados. O laudo socioeconômico demonstra que o autor vive em estado de necessidade, com renda familiar proveniente apenas do Bolsa Família. Quanto à deficiência, o laudo pericial diagnosticou incapacidade laboral permanente devido à doença pulmonar obstrutiva crônica. A petição reforça que a sentença analisou satisfatoriamente o caso, aplicando corretamente as normas legais. Solicita-se o desprovimento do recurso do INSS, a confirmação da sentença de primeiro grau e a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificadO nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

  

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXX (UF)

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