Modelo de Contrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Pessoa com deficiência. Ausência de meios para prover o próprio sustento. Manutenção da sentença

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Benefício de Prestação Continuada

Modelos de Situação de necessidade

Modelos de Grupo familiar

Modelos de Renda familiar

Modelos de Bolsa Família

Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Comprovação de situação de vulnerabilidade socioeconômica

Laudo pericial atestando incapacidade laboral permanente

Manutenção da sentença de procedência do pedido

Última atualização: 09 de janeiro de 2019

O resumo apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável à concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao autor. Argumenta-se que os requisitos socioeconômicos e de deficiência foram devidamente comprovados. O laudo socioeconômico demonstra que o autor vive em estado de necessidade, com renda familiar proveniente apenas do Bolsa Família. Quanto à deficiência, o laudo pericial diagnosticou incapacidade laboral permanente devido à doença pulmonar obstrutiva crônica. A petição reforça que a sentença analisou satisfatoriamente o caso, aplicando corretamente as normas legais. Solicita-se o desprovimento do recurso do INSS, a confirmação da sentença de primeiro grau e a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.

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