Petições Iniciais10/10/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'acao previdenciaria de acerto de contribuicoes'.
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- Auxilio reclusão
Petições Administrativas30/11/2022
Requerimento de acerto de contribuições. Indenização de período laborado sem contribuições ao INSS. Médico residente
Requerimento Administrativo22/07/2020
Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Complementação.
Requerimento Administrativo24/07/2022
Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Agrupamento.
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedido preliminar de complementação das contribuições abaixo de 20%
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Acerto de contribuições em atraso mediante indenização. Contribuinte individual. Comprovação da atividade
Requerimento Administrativo28/06/2022
Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Compensação.
Petições Administrativas15/03/2021
Cumprimento de exigências. Acerto pós-perícia
Agravos18/12/2020
Agravo nos próprios autos. TNU. Reafirmação da DER. Tema 995 STJ.
Requerimento Administrativo04/06/2024