Manifestações07/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'amputacao parcial do 5º quirodactilo'.
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- Auxilio reclusão
Recurso Inominado16/02/2022
Recurso inominado. Auxílio-acidente. Amputação de dedos da mão. Pedreiro.
Contrarrazões07/01/2019
Contrarrazões - Auxílio-acidente - Anexo III do Decreto 3.048/99 - rol exemplificativo
Contrarrazões28/12/2018
Contrarrazões - auxílio-acidente - fungibilidade entre os benefícios previdenciários
Recurso Inominado27/03/2019
Recurso Inominado - direito adquirido ao benefício de aposentadoria por idade rural
Recurso Inominado22/07/2024