Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aposentadoria por tempo de contribuicao com der apos vigencia da lei 13.846%2F2019'.
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Agravo de Instrumento18/08/2021
Agravo de instrumento. Tema 1.070 STJ. Atividades concomitantes. Soma de salários. Levantamento da suspensão.
Requerimento Administrativo14/10/2019
Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão.Flexibilização do critério econômico. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Petições Iniciais04/03/2021
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.
Requerimento Administrativo23/06/2022
Requerimento administrativo. Emissão de CTC. Averbação de período para aposentadoria no regime próprio.
Requerimento Administrativo15/04/2024
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Direito Adquirido. Averbação de tempo de serviço urbano. Homem.
Requerimento Administrativo01/04/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.
Requerimento Administrativo24/08/2022