Pesquisando petições previdenciárias sobre 'art. 203%2C v%2C cf%2F88'.
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Petições Iniciais27/05/2019
Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - COM QUESITOS SOCIOECONÔMICOS
Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Petições Iniciais06/05/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020
Requerimento Administrativo02/06/2023
Requerimento Administrativo. Concessão. BPC/LOAS. Benefício Assistencial. Lúpus, Doença Renal Crônica.
Requerimento Administrativo01/06/2023
Requerimento administrativo. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Esquizofrenia.
Petições Iniciais05/02/2021
Petição inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Acolhimento em instituição de longa permanência.
Petições Iniciais13/02/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Estrangeiro. Tema 173/STF
Requerimento Administrativo26/03/2024