Petições Iniciais27/05/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'beneficio assistencial ao idoso indeferido administrativamente por criterio socioeconomico'.
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Requerimento Administrativo26/03/2024
Requerimento administrativo. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS). Patologia psiquiátrica. Renda informal.
Contrarrazões14/12/2018
Contrarrazões - Benefício Assistencial (LOAS) - Cegueira Monocular
Manifestações24/09/2020
Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Análise do grupo familiar
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)
Petições Iniciais14/06/2024