Pesquisando petições previdenciárias sobre 'caracterizacao de deficiencia%3A poliartrose e diabetes mellitus insulino dependente'.
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Embargos de Declaração09/01/2019
Embargos de declaração - benefício assistencial - omissão quanto à utilização dos conceitos da CIF
Recurso Inominado24/09/2020
Recurso inominado. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.
Recurso Inominado14/01/2019