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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'concessao do beneficio desde a der '.

Filtros rápidos

tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "concessao do beneficio desde a der "

Petições Iniciais08/04/2024

Petição inicial. Revisão de aposentadoria. Revisão do Teto (EC20/1998 e EC41/2003). Afasta decadência.

Requerimento Administrativo02/05/2024

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição da EC 103/2019. Ministro de ordem religiosa

Petições Iniciais31/10/2024

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Petições Iniciais24/05/2024

Peticao-inicial-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-da-pessoa-com-deficiencia-tutela-provisoria-satisfativa-tramitacao-preferencial

Recursos Administrativos24/07/2022

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido ao benefício na DER. Auxílio reativado judicialmente em data posterior. Dever do INSS conceder o melhor benefício

Recurso Inominado27/09/2019

Recurso Inominado - Benefício por Incapacidade (auxílio-doença) - Data do Início da Incapacidade (DII) Anterior ao Atestado Apresentado em Perícia Médica Judicial - Incapacidade Reconhecida Administrativamente - DII a ser fixada na DER

Recurso Inominado06/08/2020

Recurso inominado. Benefício assistencial ao deficiente. Trabalho após a DER não impede o pagamento indenizado do benefício.

Contrarrazões30/09/2020

Contrarrazões. Possibilidade de reafirmação da DER. Não configuração de julgamento extra ou ultra petita. DER fixada em data anterior à conclusão do processo administrativo

Recurso Inominado01/10/2022

Recurso Inominado - Benefício Assistencial Ao Deficiente (LOAS) Concedido A Partir da Data da Realização do Laudo Socioeconômico - Situação de Miserabilidade Existente Desde a Data do Requerimento Administrativo (DER)

Petições Iniciais09/05/2019

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reafirmação da DER para data anterior ao indeferimento do benefício. MP 676/2015. Fator 86/96. Não incidência do fator previdenciário

30/07/2021

Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Retroação da DIB. Atestados e laudos médicos contemporâneos à DER.

Manifestações07/04/2021

Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio por Incapacidade Temporária. Retroação da DII.

Manifestações16/01/2019

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença - DII anterior à DER - pedido de procedência para concessão desde a DER

Manifestações25/01/2022

Manifestação. Auxílio-doença. Concessão. DII anterior à DER. Concessão desde a DII.

Embargos30/09/2020

Embargos de declaração. Sentença. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reafirmação da DER

Manifestações31/05/2021

Manifestação do laudo. Concessão. Auxílio por Incapacidade Temporária desde a DER. Prazo de um ano para recuperação.

Contrarrazões08/01/2020

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício pago desde a DER. Trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada.

Embargos16/03/2019

Embargos de declaração - reafirmação da DER para data posterior à vigência da MP 676.2015 - fator 85.95

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