Declarações27/02/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'declaracoes'.
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Declarações18/03/2019
Modelo de Declaração de Parceria Agrícola
Contrarrazões26/12/2018
Contrarrazões aos embargos de declaração - benefício por incapacidade - termo inicial
Embargos de Declaração18/08/2021
Embargos de declaração. Contradição. Arbitramento de honorários. Sucumbência mínima do autor.
Embargos de Declaração06/06/2023
Embargos de Declaração. Vida Toda. Retroação da DIB. Erro Material.
Embargos de Declaração25/12/2018
Embargos de Declaração - Prequestionamento
Embargos de Declaração04/06/2022
Embargos de declaração administrativos. Reafirmação da DER
Petições Iniciais28/08/2022
Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.
Embargos de Declaração22/01/2019
Embargos - Auxílio-doença - Omissão - Acórdão não analisou pedido de nova perícia
Embargos de Declaração05/06/2023
Embargos de Declaração. Revisão da Vida Toda. Retroação da DIB. Prescrição
Embargos de Declaração14/06/2024