Recurso de Apelação18/03/2019
Veja maisPesquisando petições previdenciárias sobre 'desaposentação'.
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Agravo de Instrumento23/02/2021
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Petições Iniciais20/11/2019
Veja maisPetição inicial. Cancelamento de aposentadoria. Cumulação indevida de benefícios.
Réplicas01/06/2023
Veja maisRéplica. Cancelamento de aposentadoria. Desnecessidade de devolução de valores. Possibilidade de renúncia ao benefício.
Contestações13/10/2020
Veja maisContestação. Ação Rescisória. Fator Previdenciário na aposentadoria do professor.
Recurso Inominado30/03/2023
Veja maisRecurso inominado. Aposentadoria especial. Técnico em enfermagem. Inexistência de coisa julgada. Novo requerimento administrativo.
Petições Iniciais23/08/2022
Veja maisPetição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão em Aposentadoria Especial. Inexistência de coisa julgada. Inexistência da Prescrição Quinquenal.
Petições Iniciais05/06/2023
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