Agravo de Instrumento21/04/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'distincao entre o objeto do processo e a questao discutida no tema repetitivo'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições01/06/2023
Pedido de Reconsideração. Sobrestamento pelo Tema 1.083 do STJ
Agravo de Instrumento18/08/2021
Agravo de instrumento. Tema 1.070 STJ. Atividades concomitantes. Soma de salários. Levantamento da suspensão.
Embargos de Declaração21/10/2020
Embargos de declaração. Omissão. Acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria. Tema repetitivo 982 do STJ
Embargos de Declaração26/03/2019
Embargos de declaração - Omissão - Decisão que não conheceu o agravo interposto - Princípio da fungibilidade
Incidente de Uniformização24/07/2019