Embargos de Declaração26/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'embargos de declaracao contra decisao de inadmissibilidade de recurso extraordinario'.
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Embargos de Declaração25/12/2018
Embargos de Declaração - Prequestionamento
Contrarrazões12/01/2019
Contrarrazões. Recurso Extraordinário. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade
Contrarrazões05/06/2023
Contrarrazões. Embargos de Declaração. Vida Toda. Suspensão Indevida. Julgamento Imediato.
Embargos de Declaração04/06/2022
Embargos de declaração administrativos. INSS não analisou pedido de indenização de recolhimentos como contribuinte individual.
Contrarrazões17/04/2020
Contrarrazões ao recurso extraordinário. Aposentadoria por idade. Híbrida. Tema 1007, STJ.
Recurso Extraordinário18/07/2019