Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao com base no artigo 1.022 do cpc e artigo 48 da lei 9.099%2F95'.
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Embargos de Declaração26/12/2018
Embargos - Auxílio-doença - Turma Recursal retroagiu a DII para negar o benefício - não fixou nova DII - omissão
Embargos de Declaração31/08/2022
Embargos - auxílio-doença - pedido subsidiário de complementação pericial não analisado
Embargos de Declaração19/03/2019
Embargos de declaração - omissão quanto às doenças não analisadas pelo Perito Judicial - necessidade de nova perícia
Embargos de Declaração01/10/2022
Embargos de declaração - Omissão - Pedido de complementação da perícia - Comprometimento neurológico - Doença articular ativa
Embargos de Declaração04/09/2024
Embargos - auxílio-acidente - omissão - sentença não analisou o pedido de auxílio-acidente
Embargos de Declaração10/01/2019
Embargos de declaração - erro material quanto à DER - benefício assistencial
Embargos de Declaração03/01/2019
Embargos - aposentadoria por invalidez - DIB na data da cessação do auxílio-doença
Embargos de Declaração27/02/2023
Embargos de Declaração - Acórdão - Omissão Quanto à Condenação da Parte Sucumbente em Honorários Advocatícios
Petições Iniciais06/08/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Embargos de Declaração04/01/2019
Embargos de declaração - Auxílio-acidente - termo inicial - prequestionamento - art. 86, §2º da Lei 8.213/91
Petições Iniciais17/09/2020
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.
Embargos de Declaração06/02/2019
Embargos de declaração - omissão - condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais
Embargos de Declaração03/01/2019