Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao na lei 13.982%2F2020 e portaria 9.381%2F2020 do inss sobre antecipacao do auxilio doenca'.
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- Aposentadoria especial
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial. Auxílio-doença. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020.
Petições Iniciais28/09/2020
Petição Inicial. Auxílio Emergencial. Lei 13.982/2020.
Petições Iniciais06/05/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Portaria nº 12/2020, do INSS.
Requerimento Administrativo15/12/2022
administrativo. Aposentadoria por de Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Tema 1.125, STF. Portaria nº 12/2020, do INSS. Feminino.
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial. Auxílio-doença emergencial. Concessão
Petições20/07/2020
Petição. Requerimento de teleperícia. Auxílio-doença
Manifestações17/02/2022