Requerimento Administrativo24/08/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao na lei 13.985%2F2020 e lei 8.742%2F93'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais09/11/2020
Petição inicial. Pensão especial. Criança com síndrome congênita do zika vírus.
Petições Iniciais06/05/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020
Petições Iniciais05/02/2021
Petição inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Acolhimento em instituição de longa permanência.
Petições Iniciais27/05/2019
Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - COM QUESITOS SOCIOECONÔMICOS
Petições Administrativas27/06/2024
Petição administrativa. Concessão de Benefício Assistencial. Portaria Conjunta 4/2024. Exclusão da renda no salário-mínimo. Tema 01
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência. TNU. Benefício assistencial. Interpretação restritiva dos componentes do grupo familiar.
Petições Iniciais10/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Incidente de Uniformização18/06/2020
Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Interpretação restritiva do grupo familiar. Art. 20. §1º, Lei 8.742/93
Manifestações24/09/2020
Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Análise do grupo familiar
Requerimento Administrativo02/06/2023