Pesquisando petições previdenciárias sobre 'indeferimento administrativo por suposta perda da qualidade de dependente'.
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Petições Iniciais02/05/2019
Inicial de auxílio-reclusão - Menor dependente - Recolhimento anterior à lei 13.135 de 2015
Requerimento Administrativo01/06/2023
Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido
Recursos Administrativos09/04/2019
Recurso administrativo - conclusão de irregularidade - recebimento de benefício sem qualidade de segurado
Petições Iniciais23/03/2020
Inicial - Pensão por morte - não recolhimento de contribuições - obrigação do empregador - anotação na CTPS
Petições Iniciais11/12/2020
Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Inocorrência de separação de fato.
Petições Iniciais27/05/2024