Contrarrazões10/07/2024
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'intempestividade'.
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Petições Administrativas30/11/2022
Contrarrazões a recurso especial administrativo. Intempestividade. Atividade especial. Exposição a agentes biológicos comprovada
Contrarrazões Administrativas21/07/2020
Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo especial como frentista. Intempestividade.
Petições Administrativas30/03/2023
Revisão do ato de indeferimento ou Recurso Ordinário - Afastamento da intempestividade - Aposentadoria Especial - Frentista
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - Mandado de segurança - auxílio-doença - cessação sem perícia - alta programada - restabelecimento
Embargos de Declaração26/03/2019
Embargos de declaração - Omissão - Decisão que não conheceu o agravo interposto - Princípio da fungibilidade
Recursos Administrativos23/08/2022