Pesquisando petições previdenciárias sobre 'irrelevancia da falta de pretensao resistida sobre doencas nao mencionadas no laudo administrativo'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração19/03/2019
Embargos de declaração. Omissão. Não observou precedentes invocados. Nova perícia com médico especialista em psiquiatria.
Manifestações20/06/2022
Manifestação. Interesse de agir. PP no dia da DCB.
Embargos de Declaração19/12/2018
Embargos de declaração - auxílio-doença - pretensão resistida - acórdão violou o princípio da não surpresa
Recurso Inominado05/10/2021
Recurso inominado. Auxílio-doença. Concessão. Incapacidade laboral incontroversa. Requisitos genéricos.
Embargos de Declaração21/01/2019