Recurso Inominado09/11/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'juntada de nova prova material ficha de abertura de conta conjunta'.
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- Auxilio reclusão
Recurso de Apelação01/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. União estável. Apresentação de nova prova.
Cumprimento de sentença04/06/2024
Cumprimento de sentença - implantação do benefício - obrigação de fazer
Recurso Inominado17/03/2021
Recurso Inominado. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de comercialização da produção.
Petições Iniciais31/10/2019
Petição Inicial. Ação declaratória de tempo de serviço urbano. Presunção de veracidade da CTPS
Requerimento Administrativo19/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.
Petições Iniciais03/05/2023
Mandado de Segurança. Requerimento administrativo com CPF irregular. Garantia de protocolo
Requerimento Administrativo27/11/2022