Recurso Inominado14/12/2018
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'jurisprudencia favoravel ao afastamento da coisa julgada em casos de nova pretensao resistida'.
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Manifestações20/06/2022
Manifestação. Interesse de agir. PP no dia da DCB.
Embargos de Declaração19/12/2018
Embargos de declaração - auxílio-doença - pretensão resistida - acórdão violou o princípio da não surpresa
Incidente de Uniformização06/06/2022
Incidente de uniformização. TRU da 4ª Região. Data dos efeitos financeiros. Complementação de contribuições abaixo do mínimo.
Embargos de Declaração19/03/2019