Recurso Especial03/03/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'jurisprudencia favoravel do stf%2C stj e trf 4 sobre o tema'.
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- Auxilio reclusão
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Petições01/11/2021
Petição. Tema 1.031, do STJ. Julgamento imediato.
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente nacional de uniformização (TNU). Cômputo de período em gozo de benefício por incapacidade como carência. Tema 105 da TNU
Cumprimento de sentença18/02/2019