Pesquisando petições previdenciárias sobre 'lei 10.666%2F2003'.
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Requerimento Administrativo28/02/2020
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Empregador rural.
Requerimento Administrativo28/02/2020
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Empregador rural.
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade URBANA - Vigilante - Pedreiro
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Contagem recíproca. Pedido de prazo para apresentação de CTC
Requerimento Administrativo01/06/2023
Requerimento administrativo. Seguro defeso do pescador artesanal. Lei 10.779/2003.
Requerimento Administrativo14/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reconhecimento de tempo de serviço militar obrigatório para fins de carência
Petições Iniciais21/05/2021
Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.
Réplicas11/12/2019
Réplica. Aposentadoria Híbrida. Cômputo de tempo rural remoto
Petições Administrativas30/11/2022
Requerimento de acerto de contribuições. Indenização de período laborado sem contribuições ao INSS. Médico residente
Requerimento Administrativo23/06/2022
Requerimento administrativo. Emissão de CTC. Averbação de período para aposentadoria no regime próprio.
Requerimento Administrativo15/12/2022