Pesquisando petições previdenciárias sobre 'miserabilidade comprovada por outros meios alem da renda'.
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Embargos de Declaração21/07/2021
Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Renda abaixo do critério mínimo. IRDR 12. Precedente vinculante.
Manifestações22/01/2021
Manifestação. Benefício Assistencial. Exclusão do auxílio emergencial recebido pela cônjuge.
Requerimento Administrativo26/03/2024
Requerimento administrativo. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS). Patologia psiquiátrica. Renda informal.
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente de uniformização - TNU - Benefício assistencial - Presunção absoluta de pobreza (LOAS)
Manifestações26/12/2018
Petição de manifestação sobre laudo socioeconômico - benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Petições Iniciais16/09/2021