Pesquisando petições previdenciárias sobre 'observancia obrigatoria dos precedentes judiciais vinculantes'.
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- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
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- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recursos Administrativos13/09/2022
Recurso administrativo. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Cardiopatia grave. Segurado aposentado.
Recursos Administrativos01/06/2023
Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado.
Recursos Administrativos22/09/2022
Recurso Especial Administrativo. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural na qualidade de segurada especial comprovada
Embargos de Declaração21/07/2021
Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Renda abaixo do critério mínimo. IRDR 12. Precedente vinculante.
Recursos Administrativos21/03/2019
Recurso especial administrativo. CAJ. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença
Embargos de Declaração21/10/2020
Embargos de declaração. Omissão. Acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria. Tema repetitivo 982 do STJ
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo - auxílio-acidente após reabilitação profissional - lesão mínima - vinculação aos precedentes judiciais
Recursos Administrativos22/09/2022