Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de cessacao dos descontos%2C restituicao de valores e indenizacao por danos morais'.
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Petições Iniciais28/08/2022
Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.
Recurso Inominado27/09/2019
Recurso - auxílio-doença - dano moral - cessação do benefício sem perícia - greve dos peritos do INSS
Petições Iniciais28/09/2020
Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS
Recurso Inominado22/03/2019
Recurso Inominado - majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos
Recurso Inominado23/11/2022
Recurso inominado. Pedido de indenização por danos morais. Desconto em pensão por morte. Habilitação tardia.
Petições Iniciais12/08/2021
Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS
Incidente de Uniformização18/08/2020